O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um ex-vereador de Naviraí, cidade situada a 358 quilômetros de Campo Grande, por improbidade administrativa relacionada a fraudes no pagamento de diárias durante seu mandato. O julgamento ocorreu na última semana e envolveu a análise de um esquema que o político utilizava para obter diárias de forma irregular, apresentando informações falsas sobre viagens.
A investigação revelou 24 episódios de irregularidades no período de um ano, entre outubro de 2023 e outubro de 2024. O ex-vereador solicitava o pagamento de diárias referentes a deslocamentos que não aconteceram, utilizando relatórios com dados falsos. O caso foi desvendado na Operação Atenas, que apurava a concessão irregular de diárias a vereadores e servidores do Legislativo de Naviraí.
Durante o julgamento, a defesa do ex-parlamentar questionou a validade das provas apresentadas, especialmente aquelas obtidas a partir de Estações Rádio Base (ERBs), que foram utilizadas para rastrear o celular do investigado. No entanto, a tese da defesa foi rejeitada, pois os dados da Polícia Federal (PF) mostraram que a localização do ex-vereador nas datas das supostas viagens não correspondia às informações que ele havia fornecido.
As provas foram consideradas evidências do planejamento e execução de um esquema que visava obter vantagens indevidas através do sistema de pagamento de diárias, configurando enriquecimento ilícito e dolo específico. A condenação por improbidade administrativa foi mantida, incluindo uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.
O acórdão destacou que a repercussão da Operação Atenas foi além dos prejuízos financeiros, afetando a confiança da população nas instituições públicas e na moralidade administrativa. Além da indenização, o ex-vereador também teve mantidas outras sanções, como a multa civil correspondente ao acréscimo patrimonial obtido de forma irregular, ressarcimento ao erário, perda dos valores recebidos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
