No primeiro semestre de 2026, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou uma série de fiscalizações focadas no Transporte Escolar, abrangendo contratos que ultrapassam R$ 60 milhões. As operações inspecionaram aproximadamente 500 veículos que atendem cerca de 20 mil estudantes da rede de ensino estadual e municipal.
O balanço das ações foi apresentado em uma reunião que envolveu os órgãos que fazem parte do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar. Durante os primeiros seis meses do ano, foram realizadas seis ações de fiscalização, sendo três delas parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF), executadas em colaboração com as instituições envolvidas no acordo.
As operações incluíram vistorias tanto nos veículos que operam em áreas urbanas quanto nos rurais, responsáveis pelo transporte de alunos em horários matutinos e vespertinos. Durante as inspeções, foram identificadas diversas irregularidades que levaram à notificação de vários veículos. Em casos mais graves, seis veículos foram apreendidos e só liberados após a correção das falhas detectadas pelas equipes de fiscalização.
Entre os problemas mais frequentes, destacam-se a circulação de veículos com a Autorização para o Transporte Escolar vencida, um documento que deve ser renovado após a realização de inspeções técnicas periódicas. As equipes também relataram questões relacionadas a equipamentos de segurança, pendências na documentação dos veículos e motoristas, além de condições da frota que comprometem a segurança dos estudantes.
Roberto Pereira, chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, afirmou que a reunião foi fundamental para avaliar os resultados até o momento e planejar as próximas ações. Para aprimorar a capacitação dos profissionais envolvidos no Transporte Escolar, será elaborado um curso, coordenado pelo TCE-MS em parceria com o Ministério Público Estadual (MPMS), Detran-MS, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).
A capacitação, que será gravada, destina-se principalmente a motoristas de Transporte Escolar, coordenadores municipais e secretários municipais de Educação. Essa iniciativa, coordenada pelo TCE-MS, visa possibilitar inspeções conjuntas, monitoramentos e ações de orientação e capacitação direcionadas aos municípios. Além do TCE, as instituições que participam dessa cooperação incluem o MPMS, Detran-MS, Cetran-MS, Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, PRF, Secretaria de Estado de Educação (SED), Agems, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Estadual.
