A mensagem pode causar estranhamento por ser enviada diretamente pelo aplicativo, mas se trata de uma ação oficial sobre a proibição das apostas de quota fixa no país. O comunicado também menciona a publicação de uma medida provisória, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa.
Desde a sexta-feira (25), as plataformas estão impedidas de receber novos depósitos de clientes. Aqueles que possuem saldo nas contas têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para acessar os sites ou aplicativos e solicitar o saque. Após essa data, as plataformas devem ser desativadas no Brasil.
Para os valores que não forem retirados a tempo, os bancos têm a responsabilidade de devolver os recursos entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso haja dificuldades na restituição, a Caixa Econômica Federal assumirá a tarefa de receber os valores e efetuar o pagamento aos usuários. Essa medida visa garantir que os apostadores consigam reaver seus saldos, mesmo que não realizem o saque diretamente nas casas de apostas antes do bloqueio.
Em caso de problemas durante o processo de saque, a recomendação inicial é que o apostador entre em contato com o atendimento da própria empresa. Além disso, as plataformas autorizadas pelo Ministério da Fazenda devem oferecer atendimento gratuito aos clientes e participar da plataforma Consumidor.gov.br, que permite registrar e acompanhar reclamações sobre o serviço.
