O Novo Desenrola Brasil, programa que visa auxiliar a população na renegociação de dívidas e na recuperação de crédito, começa a valer nesta terça-feira, dia 5. A medida Provisória n° 1.355, que regulamenta a iniciativa, foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes para sua implementação.
Este programa é direcionado a pessoas físicas que atendam a requisitos específicos. Para participar, o interessado deve ter uma renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.105, além de possuir contratos de operações de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026. Os débitos devem estar em atraso entre 91 e 720 dias, abrangendo modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação.
A MP prevê que as informações sobre a renda dos beneficiários sejam verificadas por meio do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, com a confirmação feita pelas instituições financeiras que mantêm relação com os consumidores. Essa verificação é crucial para a validação da elegibilidade e a aplicação dos benefícios do programa.
Os descontos para as dívidas podem alcançar até 90%, com redução de juros e a possibilidade de utilização do FGTS para quitar os débitos. Essa medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou a importância de evitar que restrições de crédito sejam impostas a cidadãos por conta de dívidas de baixo valor.
O Novo Desenrola Brasil representa uma tentativa do governo de aliviar a pressão financeira sobre as famílias e facilitar a recuperação do crédito, um passo importante para a melhoria da saúde financeira da população brasileira. A expectativa é que o programa traga alívio para aqueles que lutam com dívidas e dificuldades econômicas, oferecendo uma nova chance de reestruturação financeira.
