Na sessão ordinária desta terça-feira (5), os Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem deliberar sobre o Projeto de Lei 12.405/26, que trata da terceirização dos serviços nos Centros Regionais de Saúde, localizados nos bairros Aero Rancho e Tiradentes. A votação ocorrerá em regime de urgência e em única discussão, conforme a proposta apresentada pela Prefeitura.
O projeto visa autorizar a implementação de um projeto piloto destinado ao aprimoramento da gestão administrativa das unidades de saúde. Para isso, os vereadores André Salineiro e Rafael Tavares apresentaram sete emendas com o intuito de tornar a proposta mais clara e objetiva, estabelecendo critérios rigorosos para a seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSC) envolvidas.
Entre os elementos que compõem a proposta estão a proteção dos direitos dos servidores lotados nas unidades de saúde, a transparência na divulgação de relatórios técnicos, a fiscalização pelo Conselho Municipal de Saúde e a possibilidade de extensão do contrato, dependendo da avaliação dos resultados. O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy, destacou que o debate sobre a proposta começou antes mesmo de sua formalização e enfatizou a abertura de espaço para discussões com representantes da classe dos trabalhadores da saúde.
Papy também ressaltou que a proposta tem um caráter experimental, com duração prevista de um ano, podendo ser prorrogada. Por outro lado, o vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão Permanente de Saúde, se manifestou contra o projeto, argumentando que a terceirização não resolve as questões estruturais da saúde na cidade, como a falta de leitos hospitalares e as longas filas para consultas e exames.
Rocha ainda mencionou a posição contrária do Conselho Municipal de Saúde em relação ao projeto enviado pela Prefeitura. Caso a proposta seja aprovada, a contratação das OSSs ocorrerá por meio de chamamento público, com um modelo de pagamento atrelado ao cumprimento de metas de atendimento, permitindo a suspensão de repasses em caso de descumprimento.
