A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi da 4ª Vara Empresarial da capital, que entendeu que o grupo cumpriu as obrigações previstas no plano. Ainda cabe recurso.
O processo teve início em janeiro de 2023, depois da revelação de irregularidades contábeis de cerca de R$ 20 bilhões. Na época, a empresa informou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que motivou a reestruturação. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deram pareceres favoráveis ao encerramento.
Com a decisão, deve ser retirada a expressão "em recuperação judicial" dos nomes das empresas nos registros oficiais. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu na sentença que o fim do processo não impede a cobrança de obrigações do plano. "Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência", escreveu o magistrado.
Em fato relevante ao mercado, a Americanas afirmou que o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios. A empresa agradeceu a associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança. O comunicado é assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.
Apesar do encerramento, questões envolvendo credores ainda poderão ser discutidas no âmbito judicial.
