O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) protocolou uma Ação Civil Pública com o objetivo de forçar a concessionária da Usina Hidrelétrica Mimoso a retirar, em até 48 horas, as macrófitas que proliferaram no Rio Pardo, afetando as localidades de Santa Rita do Pardo e Bataguassu. Além da remoção, o MPMS reivindica uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo ambiental e uma multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento. A ação foi ajuizada contra a Pantanal Energética Ltda., responsável pela Usina Hidrelétrica Assis Chateaubriand, a qual possui uma potência instalada de 29,5 MW e um reservatório de aproximadamente 1,3 mil hectares.
O documento judicial, que conta com 545 páginas, também inclui anexos de uma Ação Popular anterior, que já abordava problemas ambientais relacionados à UHE Mimoso. O MPMS argumenta que atividades realizadas na hidrelétrica podem ter contribuído para a propagação de macrófitas e matéria orgânica acumulada no reservatório, afetando a qualidade da água e a fauna local. A petição menciona uma extensão de 240 quilômetros de contaminação, embora a gravidade dos impactos ainda necessite de confirmação técnica.
No âmbito da ação, além da retirada imediata das macrófitas, o MP busca proibir novas manobras de vertimento que possam levar mais macrófitas rio abaixo. Dentro do prazo de 60 dias, a concessionária deve apresentar um estudo técnico que avalie a qualidade da água, os níveis de oxigênio dissolvido e as condições da fauna de peixes nas áreas impactadas.
Documentos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) anexados ao processo indicam que a alteração da qualidade da água e a proliferacão das macrófitas podem ser atribuídas a uma combinação de fatores, incluindo o lançamento de efluentes industriais. Os recursos da indenização solicitada ao Fundo Municipal de Direitos Difusos e Coletivos de Bataguassu seriam distribuídos para ações compensatórias e de educação ambiental entre Bataguassu e Santa Rita do Pardo.
Em ações anteriores, como a Ação Popular, já foram solicitados R$ 1,152 milhão para limpeza e reintrodução de peixes na região, além de um valor de aproximadamente R$ 1,32 milhão em indenização, mas a liminar foi negada na ocasião. O surgimento das manchas de macrófitas na região de Bataguassu foi notado em grande quantidade a partir de agosto, mas o problema já havia sido registrado desde fevereiro de 2025, nas proximidades da UHE Mimoso, que está situada cerca de 240 quilômetros acima na mesma bacia.
Imagens aéreas evidenciam áreas tomadas pela vegetação aquática próximo à ponte da MS-395 e nas imediações do encontro do Rio Pardo com o Paraná. Moradores de Ribas do Rio Pardo reportam a acumulação de macrófitas na área desde o ano anterior, mas agora o problema se estende a municípios mais próximos do curso do rio.
