O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um conjunto de leis voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres nesta quinta-feira, 9. Entre as medidas, está a introdução de tornozeleiras eletrônicas para agressores em casos de violência doméstica, além da criação de um novo tipo penal. O Projeto de Lei (PL) 3880/2024, aprovado pelo Senado Federal no mês anterior, incorpora a violência contra filhos, enteados e parentes como uma forma de atingir emocionalmente a mulher, no âmbito da Lei Maria da Penha.
O novo crime, denominado 'vicaricídio', será classificado como hediondo, com penas variando de 20 a 40 anos de reclusão. Este delito SE refere a matar um descendente, ascendente, dependente, enteado ou qualquer pessoa sob a responsabilidade direta da mulher, visando infligir sofrimento ou controle a ela no contexto de violência familiar. A pena poderá ser aumentada em um terço caso o crime ocorra na presença da mulher ou envolva crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, além de situações em que haja desrespeito à medida protetiva de urgência.
Outra proposta sancionada determina que homens que cometem violência contra mulheres ou crianças utilizem a tornozeleira eletrônica imediatamente. O PL 2942/2024 estabelece que a instalação do equipamento deve ser feita por delegados em áreas sem juiz e aumenta os recursos destinados à compra de dispositivos de monitoramento para agressores. O juiz terá um prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida, devendo justificar o não acatamento.
O projeto também altera a Lei Maria da Penha, aumentando a pena por descumprimento de medidas protetivas, com um adicional que pode variar de um terço até metade da pena original. Além disso, institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas, que será comemorado no dia 5 de setembro, destacando a necessidade de atenção a essa questão específica dentro do combate à violência de gênero.
