A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu que a União deve indenizar em R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a ofensas dirigidas a João Cândido Felisberto e aos envolvidos na Revolta da Chibata, promovidas pela Marinha do Brasil. O juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza proferiu a sentença em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação questionou declarações da Marinha em relação ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que busca inscrever João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O MPF alegou que, em um ofício enviado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha descreveu a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional" e utilizou termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" para se referir aos marinheiros que participaram do movimento.
Na sentença, o juiz reconheceu que a Marinha possui legitimidade para apresentar suas interpretações técnico-históricas sobre os eventos de 1910, podendo posicionar-se contrariamente à concessão da honraria. No entanto, ressaltou que a liberdade de expressão institucional não deve justificar o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória.
A indenização de R$ 200 mil determinada pela Justiça será destinada a projetos voltados à valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além disso, a Justiça estipulou que a União deve se abster de utilizar linguagem estigmatizante ou pejorativa em comunicações oficiais sobre João Cândido Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata.
A Revolta da Chibata, que ocorreu em 1910, foi um levante liderado por João Cândido, que mobilizou marinheiros, a maioria negros e de baixa renda, em protesto contra os castigos físicos e as condições desumanas na Marinha. O movimento teve início após um marinheiro receber 250 chibatadas, resultando na abolição dos castigos em quatro dias de revolta.
João Cândido, filho de ex-escravos, nasceu em 1880 em uma fazenda que hoje está situada no município de Encruzilhada do Sul (RS) e ingressou na Marinha aos 15 anos. Conhecido como "almirante negro" por sua liderança na Revolta da Chibata, ele e seus companheiros tomaram embarcações na Baía de Guanabara entre 22 e 27 de novembro de 1910, reivindicando melhores salários e condições de trabalho.
