Mato Grosso do Sul formalizou a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), resultando em uma economia significativa de R$ 3,2 bilhões ao longo dos próximos 30 anos. Esse valor corresponde a 41% do total da dívida renegociada, que é de R$ 7,8 bilhões, conforme informações do Tesouro Nacional. A decisão foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, em um esforço para melhorar a situação financeira do governo.
Com a renegociação, o estado deixará de repassar à União R$ 224 milhões em 2026, considerando o valor presente. Em termos nominais, o impacto fiscal para este ano é estimado em R$ 240,68 milhões. Essa economia é crucial em um contexto em que o orçamento estadual enfrenta riscos devido a incentivos fiscais ao setor produtivo, especialmente ao agronegócio, e ao aumento das despesas com a folha de pagamento.
A dívida que Mato Grosso do Sul buscou renegociar inicialmente era avaliada em R$ 7,5 bilhões, o que representa 2,7% das receitas correntes mensais do governo, aproximadamente R$ 50 milhões. O montante que o estado deixará de pagar à União é parte de um esforço maior, onde 22 estados também aderiram ao Propag, resultando em uma projeção de R$ 347 bilhões que não serão pagos à União nos próximos 30 anos.
O Tesouro Nacional destacou que a renegociação permitirá ao estado aplicar os R$ 3,2 bilhões em políticas públicas, ampliando sua capacidade de investimento. Para garantir a adesão ao programa, Mato Grosso do Sul assumiu três compromissos: não realizar amortizações extraordinárias da dívida com a transferência de ativos à União, efetuar um aporte anual de 2% do saldo devedor no Fundo de Equalização Federativa (FEF) e investir anualmente 2% do saldo devedor conforme previsto no programa.
A Secretaria do Tesouro Nacional será responsável por monitorar o cumprimento das obrigações assumidas pelos estados no âmbito do Propag. A verificação da aplicação dos recursos relativos aos compromissos de investimento será realizada anualmente, conforme estipulado na Lei Complementar nº 212, de 2025. Essa medida é fundamental para assegurar que os estados mantenham a responsabilidade fiscal ao longo do período de renegociação.
