Quase R$ 500 milhões destinados a Mato Grosso do Sul por meio de emendas parlamentares estão sob escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, o ministro Flávio Dino tem intensificado o controle sobre as emendas individuais impositivas de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, e sobre as emendas de comissões temáticas, anteriormente conhecidas como “orçamento secreto”. A medida visa aumentar a transparência e garantir a correta aplicação dos recursos, após denúncias de uso indevido.
Dados do Transferegov revelam que, nos últimos cinco anos, Mato Grosso do Sul recebeu um total de R$ 478,6 milhões através dessas duas modalidades de emendas. Desse montante, R$ 316,6 milhões foram destinados às 79 prefeituras do estado, representando 66,15% do total. Os R$ 162 milhões restantes foram direcionados diretamente ao governo estadual.
A fiscalização intensificada pelo STF teve início após a constatação de possíveis desvios e uso político dos recursos, especialmente no caso das “emendas Pix”, que anteriormente não exigiam prestação de contas detalhada por parte dos gestores municipais e estaduais. Atualmente, a apresentação de um plano de trabalho é obrigatória.
Um exemplo investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) envolve a prefeitura de Vicentina, onde o ex-prefeito leiloou veículos comprados com verbas federais de “emenda Pix” sem informar o destino dos recursos obtidos.
A preocupação com a destinação inadequada dos recursos levou o ministro Flávio Dino a determinar que a CGU intensificasse a fiscalização do uso do “orçamento secreto” por prefeituras em Mato Grosso do Sul e em outras unidades da federação.
A medida coloca sob investigação os atuais e ex-gestores de todas as prefeituras sul-mato-grossenses, bem como o governo estadual, em relação ao uso dos recursos recebidos por meio das “emendas Pix” e do “orçamento secreto”.
A distribuição desses recursos teve um crescimento significativo ao longo dos anos. Em 2020, primeiro ano dos repasses, foram destinados R$ 8,6 milhões exclusivamente aos municípios. Em 2023, o valor repassado aos gestores municipais atingiu R$ 123,5 milhões, correspondendo a 73,9% do total de R$ 167,1 milhões destinados ao estado.
Em 2022, os municípios receberam R$ 62 milhões, representando 87,5% dos R$ 70,8 milhões destinados ao estado. Em 2021, o valor foi menor, R$ 26,8 milhões, mas representou 95% do total de R$ 28,2 milhões.
Após o início da fiscalização do STF em 2023, as prefeituras receberam 38,92% (R$ 52,5 milhões) dos R$ 134,9 milhões destinados ao estado. Em 2024, sob maior controle judicial, os municípios receberam R$ 43,2 milhões, representando 62,7% dos R$ 68,9 milhões já liberados.
Campo Grande foi o município que mais recebeu “emendas Pix”, com R$ 43,8 milhões, seguido por Três Lagoas (R$ 18,4 milhões) e Dourados (R$ 17,1 milhões).
Ao todo, 506 entes públicos no estado foram beneficiados com as “emendas Pix”.
