O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou a criação da primeira vara especializada em direito ambiental do Estado, que será instalada na comarca de Bonito. O anúncio foi feito durante o workshop "O Papel da Lei e dos Juízes", que debate a importância da legislação na formalização de acordos ambientais multilaterais, parte da programação da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres.
O desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal, ressaltou a importância da justiça na proteção do meio ambiente. Ele destacou que a nova vara terá atuação exclusiva nas questões ambientais da região do Pantanal e abrangerá outras comarcas, visando respostas mais rápidas e efetivas para essas demandas.
Ainda não há um prazo definido para a implantação da vara especializada, mas o presidente do Tribunal afirmou que os trabalhos para sua criação já se iniciaram, incluindo a estruturação e definição da equipe que contará com apoio do Ministério Público.
O workshop contou com a presença de autoridades do setor jurídico e ambiental, como o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, e o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, além de representantes das Nações Unidas, para discutir a aplicação da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres.
