O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou um recurso na Justiça, visando anular a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. A promotoria alega que o resultado do julgamento foi comprometido por uma pergunta feita aos jurados sobre a omissão de Monique em relação à morte da criança. O promotor Fábio Vieira dos Santos argumenta que a formulação da pergunta pode ter gerado confusão entre os jurados.
O julgamento, que teve início em 25 de maio de 2026 e foi concluído na madrugada de 4 de junho de 2026, culminou na condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Jairinho, por homicídio doloso qualificado e tortura contra seu enteado, Henry Borel, que tinha apenas quatro anos. Em relação a Monique Medeiros, os jurados optaram por desclassificar a imputação de homicídio doloso qualificado por omissão, reconhecendo apenas a ocorrência de homicídio culposo, além de condená-la por tortura por omissão, tendo sido beneficiada com o perdão judicial nesse caso.
Fábio Vieira ressalta que a irregularidade ocorreu na votação, provocada por uma pergunta que indagava se a omissão de Monique seria dolosa em relação ao homicídio. Ele defende que essa interpretação poderia ter levado os jurados a votar de forma favorável a uma condenação por homicídio doloso. "A juíza perguntou se a omissão de Monique foi dolosa. Os jurados votaram que sim, e a resposta sim, por consequência, traz a condenação por homicídio doloso. Nesse momento, ela já estava condenada por homicídio doloso", afirma o promotor.
O promotor também destacou que a juíza repetiu os quesitos após um advogado apontar que a pergunta inicial não era clara. Ele acredita que essa nova formulação inverteu o significado das respostas, gerando confusão nos jurados. "A nova pergunta foi: a omissão da ré foi culposa? Então agora, o sim que na primeira pergunta condena por homicídio doloso, nessa nova pergunta condena pelo culposo. Algum jurado pode ter feito uma confusão. Logo, essa situação, a nosso ver, anula o júri", afirmou.
Como resultado do julgamento, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, enquanto Monique recebeu uma pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, referente ao crime de tortura por omissão. A defesa de Jairinho também anunciou a intenção de recorrer da decisão, argumentando que os jurados não consideraram adequadamente as provas apresentadas em favor dele.
Henry Borel faleceu em 8 de março de 2021, e a investigação policial concluiu que sua morte foi causada pelas agressões de Jairinho, além da omissão de Monique. Ambos foram detidos um mês após a morte da criança, enfrentando acusações de tortura e homicídio.
