O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de monitorar e fiscalizar as políticas de imunização no Município de Corguinho, situado a menos de 100 quilômetros de Campo Grande. A iniciativa surge após a verificação de irregularidades na cobertura vacinal de crianças de 0 a 6 anos, identificadas em novembro de 2025, quando foi instaurada uma Notícia de Fato para investigar a situação também em Rochedo, cidade vizinha.
Documentos solicitados ao Tribunal de Contas do Estado continham informações sobre a cobertura do Plano Nacional de Imunização da primeira infância, abrangendo o ano de 2023 e o primeiro semestre de 2024. O relatório referente a Corguinho destacou a falta de registro do descarte de imunizantes e a ausência de dados no Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2023, além do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RQDA) de 2024, o que levanta questões sobre a transparência na gestão de saúde.
Para apurar as irregularidades apontadas, a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negro estabeleceu um prazo de 20 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) fornecesse apoio técnico ao município. A SES atendeu à solicitação, apresentando webaulas e minicursos como parte do suporte técnico, mas a Secretaria de Saúde de Corguinho não respondeu dentro do prazo estabelecido.
Após a prorrogação de 90 dias em dezembro, a Secretaria retornou com informações sobre a aplicação de 14 doses da Tríplice Viral e 30 de Febre Amarela, além do descarte de 780 e 725 doses, respectivamente. O MPE evidenciou contradições na justificativa do descarte das vacinas e pela falta de informações no Portal da Transparência, que não é atualizado desde 2018.
O procedimento instaurado visa garantir a correta gestão e armazenamento das vacinas, evitando o desperdício de recursos públicos, além de assegurar que as salas de vacinação estejam em conformidade com as normas sanitárias e que haja regularização da transparência no Portal do Município.
Outros municípios, como Brasilândia, Douradina, Guia Lopes da Laguna, Itaporã, Japorã, Mundo Novo, Nioaque, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Pardo e Tacuru, também apresentaram irregularidades nos relatórios do Tribunal de Contas.
