O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem adotado tecnologias de inteligência de dados para ampliar a fiscalização e o acompanhamento das penas de multa relacionadas a condenações criminais em todo o Estado. A ação, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), possibilita o monitoramento em tempo real da tramitação dos processos e oferece suporte às Promotorias de Justiça na cobrança dos valores devidos pelos condenados.
Um levantamento realizado em 3 de julho de 2026 revelou que a plataforma já supervisiona 2.283 títulos distribuídos em 69 municípios do estado, somando um total de R$ 22.840.743,72 em multas que foram encaminhadas para protesto. Esse volume ilustra a magnitude do trabalho desenvolvido pelo MPMS para assegurar que as decisões judiciais sejam efetivas e que as sanções financeiras impostas pela Justiça sejam cumpridas.
A ferramenta foi projetada para monitorar todas as etapas do processo, desde a consolidação das informações processuais até o envio dos títulos para protesto extrajudicial. O sistema facilita a identificação de pendências, o monitoramento de indicadores, a organização de informações e a celeridade nos procedimentos das Promotorias de Justiça.
Os dados também indicam que há uma concentração significativa dos valores em determinadas regiões do estado. As cidades de Campo Grande e Dourados, por exemplo, respondem juntas por 44,6% de toda a carteira monitorada. Quando se considera as cinco cidades com o maior volume de registros, esse percentual eleva-se para 64,3%. Além disso, um total de dez municípios concentra 78,3% dos valores protestados, enquanto apenas 11 cidades representam mais de 80% de toda a carteira acompanhada pelo MPMS.
Essa iniciativa é realizada em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB/MS), o que permite que os protestos sejam efetuados de maneira automatizada e sem custos para a instituição. Esse novo modelo substitui procedimentos mais burocráticos e proporciona maior eficiência ao processamento das multas criminais.
De acordo com Rogério Augusto Calábria de Araújo, Procurador de Justiça e Coordenador do Caocrim, a ação tem como objetivo garantir que as condenações sejam efetivamente cumpridas, fortalecendo a responsabilização penal e o sistema de justiça criminal. Os recursos arrecadados são destinados ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes/MS).
