A população LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul contará com um novo recurso para enfrentar a violência. O Estado introduziu o Formulário Rogéria, uma ferramenta destinada a padronizar o registro de informações sobre casos de violência motivados por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. Essa iniciativa busca oferecer uma resposta mais qualificada das autoridades e gerar dados que possam fundamentar políticas públicas eficazes.
O desenvolvimento do Formulário Rogéria é resultado de uma colaboração entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com a participação da Delegacia-Geral da Polícia Civil. O projeto reúne instituições que atuam na proteção das vítimas e na responsabilização dos autores de crimes, fortalecendo a articulação entre os órgãos do sistema de Justiça e da Segurança Pública.
A proposta do formulário é garantir que os casos de violência sejam identificados com maior precisão, o que permitirá um atendimento mais humanizado e uma análise aprofundada das circunstâncias de cada ocorrência. O lançamento do projeto contou com a presença de representantes de várias instituições de Segurança Pública e Justiça, incluindo o coronel QOPM Wagner Ferreira Silva, secretário executivo de Segurança Pública da Sejusp, e Lupérsio Degerone Lucio, delegado-Geral da Polícia Civil.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, o Formulário Rogéria será utilizado preferencialmente em formato eletrônico, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Essa integração facilitará a interoperabilidade entre os sistemas utilizados por diferentes órgãos envolvidos no atendimento às vítimas e na condução das investigações.
As informações coletadas terão caráter sigiloso e servirão como subsídio para decisões judiciais, para as ações do Ministério Público e para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à prevenção e combate à violência contra a população LGBTQIA+. A nova ferramenta não apenas ampliará a proteção às vítimas, mas também permitirá a formação de um banco de dados sobre ocorrências envolvendo esse público.
A expectativa é que o levantamento de dados ajude a identificar padrões de violência, regiões com maior incidência e perfis das ocorrências, fornecendo elementos essenciais para a elaboração de estratégias mais eficazes de prevenção. Outro objetivo do Formulário Rogéria é fortalecer a rede de atendimento, promovendo maior integração entre as delegacias, o Ministério Público, o Judiciário e outras instituições responsáveis pela garantia de direitos.
