O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início a uma investigação que envolve a Prefeitura e a Câmara Municipal de Sidrolândia em relação a contratos de serviços advocatícios. O objetivo é apurar a legalidade das contratações realizadas sem licitação e os pagamentos efetuados com recursos públicos.
A 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia instaurou um Inquérito Civil para verificar se os contratos firmados pelo Executivo foram realizados de acordo com a legislação que permite a dispensa de licitação. Além disso, o MPMS investiga se os serviços efetivamente foram prestados e se os valores pagos correspondem ao trabalho realizado.
A investigação abrange quatro contratos da Prefeitura, que estão relacionados aos processos de inexigibilidade nº 343/2025, 172/2021, 319/2025 e 353/2025. O foco da apuração está em entender os motivos pelos quais a administração municipal optou pela contratação direta de advogados, sem a realização de concorrência entre diferentes profissionais ou empresas. O MPE também busca avaliar a adequação das justificativas apresentadas para enquadrar essas contratações na hipótese de inexigibilidade prevista em lei.
O escopo da investigação não se restringe apenas à Prefeitura, pois o MPE também está analisando contratações, despesas e pagamentos realizados pela Câmara Municipal de Sidrolândia. A investigação concentra-se especialmente nos pagamentos efetuados nos anos de 2025 e 2026. A Promotoria de Justiça deseja identificar o fundamento jurídico utilizado para as contratações, o suporte administrativo das decisões, os serviços que deveriam ser prestados e, principalmente, se esses serviços foram de fato executados.
Outro aspecto importante que será investigado diz respeito à compatibilidade entre os valores pagos e a efetividade do trabalho realizado. O possível impacto negativo nas finanças públicas também será objeto da apuração. O inquérito foi tornado público pela 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia no dia 28 de setembro e ficará sob a responsabilidade da promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes.
A redação entrou em contato com a Câmara e a Prefeitura de Sidrolândia para obter comentários sobre a investigação. O espaço permanece aberto para as respostas.
