O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil pública visando a suspensão das obras do empreendimento HVM Business Fadel, que está sendo construído nas proximidades do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A ação inclui no polo passivo não apenas a HVM Incorporações, mas também a Fadel Incorporações, uma sociedade de propósito específico (SPE) responsável pela execução do projeto, além do Município de Campo Grande.
A promotora de Justiça Andreia Cristina Peres da Silva, que assina a ação, solicita a interrupção imediata das obras da torre e requer tutela de urgência para anular as guias de diretrizes urbanas (GDUs), assim como qualquer licença ou autorização relacionada ao empreendimento. Essa medida deverá permanecer em vigor até que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) forneça a anuência necessária, dado que o órgão é responsável pela gestão do Parque Estadual do Prosa.
Além da suspensão das obras, o MPMS pede que seja aplicada uma multa diária de R$ 10 mil caso a decisão judicial não seja cumprida, bem como a proibição da emissão de novas licenças ou aprovações relacionadas ao projeto até que a ação seja julgada. O fundamento da ação está em diversas alegações de descumprimento das normativas ambientais que regem a construção de torres na área do parque.
Dentre as irregularidades citadas, destaca-se a falta de autorização do Imasul, assim como a ausência de um Estudo de Impacto Ambiental e de um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A promotora também contesta a interpretação da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), que considera a área como uma zona urbana comum. Para o MPMS, por se tratar de uma zona de amortecimento de uma unidade de conservação, o local deve obedecer a regras específicas e mais rigorosas.
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente enfatiza ainda que o projeto prevê a impermeabilização quase total do solo, o que comprometeria a recarga hídrica da região. Além disso, a construção estaria em desacordo com os dispositivos do Plano Diretor de Campo Grande, que estabelece limites de uso do solo. Se a Justiça acatar os pedidos liminares, as obras deverão ser interrompidas imediatamente, sob pena de multa diária.
A situação se complica ainda mais com a presença do Edifício Terrah, um empreendimento da incorporadora Vanguard localizado em área adjacente ao do Fadel. O MPMS argumenta que ambos os projetos foram licenciados separadamente, sem considerar os impactos cumulativos e sinérgicos que podem resultar da construção dos dois edifícios. Juntos, eles podem causar um “efeito de sombreamento”, reduzindo em até três horas diárias a incidência de luz solar sobre a vegetação na borda do Parque Estadual do Prosa.
