O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou nesta quinta-feira (6) sobre o caso do ministro Marco Buzzi, resultando em sua condenação à perda do cargo. A decisão foi aprovada de forma unânime pelos 28 ministros que participaram da votação, embora quatro deles tenham defendido a aposentadoria compulsória, uma pena considerada menos severa.
A pena de disponibilidade com perda de cargo é uma medida inédita, sendo a primeira vez que se aplica essa sanção desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a nova pena máxima para magistrados em casos de faltas graves. O julgamento aconteceu em sessão fechada, iniciando por volta das 9h30, e contou com sustentações orais tanto da defesa das vítimas quanto do acusado e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em uma mudança de posição, manifestou-se a favor da pena mais severa.
Com a decisão do STJ, o afastamento provisório de Buzzi, que se encontrava em vigor desde 10 de fevereiro, se torna definitivo, garantindo a ele vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A efetiva exoneração do ministro e a cessação de seus salários dependem agora de uma nova ação judicial que deve ser movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Esse procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando foi declarado inconstitucional o uso da aposentadoria compulsória como a pena máxima para juízes. A defesa de Buzzi ainda possui a possibilidade de recorrer ao STF contra a decisão proferida.
As acusações que levaram à condenação de Buzzi envolvem dois relatos de crimes sexuais. Uma das vítimas, uma jovem de 18 anos, afirmou que foi abordada pelo ministro enquanto estava em um banho de mar na casa de praia de Buzzi, onde era hóspede. Além disso, uma servidora também alegou ter sido alvo de assédio sexual.
A defesa do ministro manifestou respeito pela decisão do STJ, mas expressou discordância em relação aos argumentos utilizados para fundamentar a condenação, destacando a complexidade do caso e a relevância social do tema. "Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido", afirmou a defesa.
