O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à presidência da Câmara dos Deputados, sob a responsabilidade de Hugo Motta, uma denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A denúncia da PGR, liderada por Paulo Gonet, imputa a Eduardo Bolsonaro o crime de coação no curso do processo. A acusação central é que o deputado teria tentado interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
A suposta interferência envolveria a articulação de ameaças de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Eduardo Bolsonaro, residente nos EUA, teria buscado influenciar auxiliares de Donald Trump para que a Casa Branca impusesse retaliações ao país, incluindo uma sobretaxa de 50%, revogação de vistos americanos para ministros do STF e sanções econômicas diretas ao ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky.
Com o envio da denúncia à Câmara dos Deputados, um pedido da própria PGR, a defesa de Eduardo Bolsonaro terá um prazo de 15 dias para apresentar sua manifestação. Caso haja dificuldades em notificar o deputado pessoalmente, por estar nos Estados Unidos, a notificação poderá ser realizada por edital.
Após a manifestação da defesa, o plenário do STF julgará a denúncia, decidindo se aceita a acusação e transforma Eduardo Bolsonaro em réu.
Adicionalmente, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já iniciou um processo que pode resultar na perda do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro.
