O Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu recomendações após um inquérito civil identificar a realização de uma cirurgia privada no Hospital Municipal de Ivinhema, sem a devida autorização ou registro. As recomendações foram direcionadas à secretária municipal de saúde, ao auditor municipal e à diretora geral do hospital, além de informar o prefeito sobre a situação irregular.
O inquérito constatou indícios de uso inadequado da estrutura pública para procedimentos não regulados pelo Sistema Único de Saúde. A auditoria também revelou a falta de registros que comprovem a adequação da internação e a realização da cirurgia conforme as normas do SUS, que garantem acesso igualitário aos serviços de saúde.
Diante das irregularidades, o MPMS estipulou um prazo de 30 dias para que os responsáveis adotem medidas que assegurem a regulação e o fluxo assistencial, além de proibir o uso da estrutura hospitalar para procedimentos particulares. Também foi recomendado um controle rigoroso sobre a entrada de equipamentos e insumos na unidade hospitalar.
As ações incluem assegurar que todos os procedimentos cirúrgicos sejam realizados de acordo com os protocolos do SUS e evitar qualquer forma de privilégio no atendimento, garantindo que os serviços sejam acessíveis a todos os cidadãos de forma igualitária.
