O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando a perfuração irregular de um poço tubular profundo em uma propriedade rural de Pedro Gomes, município a 308 quilômetros de Campo Grande. A ação foi desencadeada após a apresentação de um Auto de Infração Ambiental, Laudo de Constatação e um Relatório de Fiscalização, elaborados pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que indicaram a realização da obra sem a devida autorização ambiental.
A perfuração do poço, destinada à captação de água subterrânea, levanta preocupações sobre o gerenciamento dos recursos hídricos na região. A atividade, quando realizada sem licenciamento, pode comprometer a exploração adequada dos aquíferos e a sustentabilidade do uso dos recursos hídricos locais. Durante a fiscalização, constatou-se que a construção do poço foi finalizada recentemente, mas o proprietário não apresentou a documentação exigida pelas autoridades competentes.
Como resultado das irregularidades, o proprietário do imóvel deverá fornecer esclarecimentos e regularizar a situação do poço junto ao órgão ambiental responsável, dentro do prazo estabelecido. Além disso, ele foi multado pela PMA. O MPMS também enviou ofícios ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ao Cartório de Registro de Imóveis, com a intenção de assegurar a proteção ambiental e o cumprimento da legislação sobre o uso de recursos hídricos.
A perfuração de poços artesianos é uma prática legal no Brasil, desde que sejam obedecidas as normas e exigências legais pertinentes. No entanto, a realização dessa atividade em propriedade particular não é permitida sem a devida autorização e acompanhamento de órgãos ambientais, visando a preservação dos recursos hídricos e o uso sustentável da água.
