O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) a adoção urgente de medidas para enfrentar o crescente problema de saúde mental na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A recomendação, datada do dia 3, exige ações emergenciais em até 60 dias.
A medida foi motivada por uma inspeção realizada em 20 de agosto, que revelou um cenário preocupante de isolamento social, ideações e tentativas de suicídio entre os detentos. Documentos analisados pelo MPF indicam um possível aumento nesses casos, em comparação com o sistema penitenciário estadual.
A procuradora da República Thayná Freire de Oliveira, responsável pela recomendação, destaca que, apesar de ser uma unidade de segurança máxima, a penitenciária oferece oportunidades limitadas de ressocialização, restringindo-se a banho de sol, acesso à comunitária e remição de pena pela leitura.
A recomendação ressalta que a prisão, no Brasil, deve ter não apenas um caráter retributivo, mas também o propósito de reinserção comunitária.
Outro ponto crítico abordado é a dificuldade de contato familiar. As visitas virtuais dependem da Defensoria Pública da União (DPU), que possui pouca presença no interior, obrigando os familiares a viajar para as capitais para viabilizar o contato. O MPF sugere um convênio entre a DPU e a Defensoria Pública Estadual (DPE) para descentralizar as visitas virtuais, focando na logística e operacionalização.
O MPF reconhece a implementação de melhorias pela direção da penitenciária, como a criação de uma comunitária e novos espaços de convivência, mas considera as ações insuficientes para mitigar os efeitos do isolamento prolongado.
A recomendação busca, entre outras medidas, a descentralização das visitas virtuais e a reavaliação das rotinas de lazer e banho de sol. Sugere ainda a revisão do modelo de gestão das celas terapêuticas para garantir acompanhamento contínuo aos detentos, bem como a implantação de um sistema rigoroso de controle da distribuição de medicamentos psiquiátricos na prisão federal. A oferta de cursos de Educação à Distância é restrita àqueles que podem pagar, limitando o acesso à educação, segundo a direção da penitenciária.
