O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à SANESUL (Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.) para que, em um prazo de 30 dias, implemente melhorias em seus canais de comunicação, visando aumentar a transparência sobre a qualidade da água fornecida. A medida busca informar os consumidores sobre os riscos de contaminação do manancial por agrotóxicos.
Entre as ações solicitadas, está a inclusão, nas contas mensais enviadas aos consumidores, de um resumo dos resultados das análises que avaliam os parâmetros básicos da água. O MPF também requer que a concessionária emita alertas claros sobre as características do manancial e os problemas que possam representar riscos à saúde, além de instruções para que a população adote precauções.
A procuradoria enfatizou a necessidade de retificação imediata do texto presente nas contas, que, segundo eles, nega a existência de riscos evidentes de contaminação por agrotóxicos. A descrição atual do manancial, que se refere ao Rio Dourados, localiza-o na bacia hidrográfica do Rio Paraná e menciona atividades agrícolas e pecuárias que podem causar contaminação. Contudo, a descrição sugere que não há riscos evidentes de contaminação, o que foi considerado contraditório pelo MPF.
Além das informações nas contas mensais, o MPF exige que o relatório anual da distribuidora inclua uma descrição detalhada das condições da bacia hidrográfica, fontes de contaminação e um resumo mensal dos exames de qualidade da água, abordando o Valor Máximo Permitido (VMP) estabelecido pelo Ministério da Saúde. O relatório deve também apresentar o número total de amostras coletadas, anomalias detectadas relativas aos agrotóxicos conforme a Portaria GM/MS nº 888/2021 e as medidas preventivas ou corretivas adotadas.
A concessionária deve destacar parâmetros que não estejam dentro dos padrões estabelecidos. O MPF ressalta que a preocupação com a qualidade da água é intensificada pelo atual cenário epidemiológico e pela evolução histórica dos poluentes.
Em resposta à recomendação do MPF, a SANESUL declarou que ainda não recebeu qualquer notificação formal. Caso isso ocorra, a empresa se compromete a analisar os termos da recomendação e a responder de forma transparente, conforme a legislação vigente.
