O Governo Federal anunciou alterações nas diretrizes relacionadas ao Cadastro Único (CadÚnico), especialmente voltadas para famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por uma única pessoa. A partir de agora, a realização de entrevistas domiciliares não será mais uma exigência para a validação das inscrições desse perfil familiar.
Com essa mudança, a falta de uma entrevista não poderá ser um impedimento para que essas famílias realizem a inscrição, atualizem seus cadastros ou mantenham benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família. As novas regras foram publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e estão previstas para vigorar até julho de 2027.
Após o prazo estabelecido, as entrevistas domiciliares voltarão a ser obrigatórias, salvo exceções que serão regulamentadas pelo MDS. É importante ressaltar que, apesar dessa flexibilização, as entrevistas continuam sendo um requisito para a inclusão no programa Bolsa Família e para famílias que estão sob averiguação cadastral, ou seja, aquelas que apresentam indícios de irregularidade em seus cadastros.
O Cadastro Único, criado em 2001, tem como objetivo integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, seja por pobreza ou extrema pobreza. Este cadastro é a porta de entrada para todos os benefícios sociais públicos disponíveis no Brasil.
Além disso, o CadÚnico é fundamental para a realização de programas em nível estadual e municipal, que podem exigir a documentação como parte dos critérios para concessão de benefícios locais. Famílias que sofreram com desastres naturais, como enchentes e rompimentos de barragens, também precisam se cadastrar para acessar fundos de emergência destinados à população afetada.
