O agronegócio brasileiro, ao longo de várias décadas, desenvolveu-se em um ambiente marcado por um sistema tributário complexo. Este sistema é caracterizado por uma variedade de regimes especiais e benefícios fiscais, além de um labirinto de regras tanto em nível estadual quanto federal. Apesar de suas imperfeições, essa estrutura moldou a forma como produtores rurais, cooperativas, agroindústrias e empresas do setor organizam suas atividades.
Com a recente aprovação da Reforma Tributária, o cenário começa a passar por mudanças significativas. Embora muitos produtores estejam focados na questão de pagar mais ou menos impostos, essa preocupação não é a única a ser considerada. O verdadeiro impacto reside na reestruturação das operações, na adequação dos sistemas, no aproveitamento dos créditos tributários e nas novas exigências para a elaboração de contratos, além da necessidade de reorganizar o patrimônio rural em face de uma nova realidade econômica.
O novo sistema tributário, que se baseia principalmente no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visa substituir diversos tributos existentes por um modelo de tributação sobre o consumo mais uniforme e transparente. Embora a proposta seja a de reduzir distorções e simplificar obrigações, na prática, isso exigirá uma adaptação significativa por parte dos agentes do agronegócio.
Uma das principais dúvidas que surgem é a respeito da obrigatoriedade de cadastramento no CNPJ alfanumérico, que não caracteriza a pessoa como jurídica, mas deverá ser realizado a partir de julho de 2026. A grande inovação é a transformação da pessoa física em contribuinte. Os produtores com faturamento de até R$3.600.000,00 anuais poderão optar por essa condição, enquanto aqueles que ultrapassam esse limite, considerando o faturamento das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na atividade, serão obrigatoriamente considerados contribuintes.
Outro ponto que merece atenção é a precificação e a gestão dos créditos tributários. O novo modelo prevê uma redução de 60% nas alíquotas aplicáveis a muitos insumos e a isenção total para itens da cesta básica. Entretanto, muitas atividades rurais ainda operam sob regimes específicos que impactam diretamente seus custos. Portanto, o desafio para o produtor rural vai além da compreensão dos novos tributos; ele deve preparar seu negócio para continuar a crescer, proteger seu patrimônio e garantir a continuidade das atividades para as futuras gerações.
Bruna Etiane Costa, advogada e supervisora da carteira de direito tributário da LPADV Advogados Associados, ressalta a importância desse planejamento. O cenário atual exige que os produtores estejam atentos às mudanças e se adaptem a um sistema que, embora simplificado em tese, pode trazer complexidades novas na prática.
