O governo federal sancionou, na quinta-feira (18), a nova Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, estabelecendo diretrizes para a inclusão e desenvolvimento desse grupo no sistema educacional do Brasil. A Lei nº 15.436 cria um Cadastro Nacional voltado para esses estudantes, com o objetivo de assegurar a identificação precoce e a inclusão plena no ambiente escolar.
De acordo com os Dados do Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil alunos foram formalmente identificados com Altas Habilidades ou superdotação. A nova legislação também abrange aqueles que possuem dupla excepcionalidade, ou seja, que apresentam superdotação junto a outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento e deficiências.
Entre as principais medidas estabelecidas pela lei, está a determinação para que os sistemas de ensino ofereçam atendimento educacional especializado, que inclua ações complementares à escolarização regular. Essas ações podem incluir programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e agrupamento de alunos com interesses semelhantes.
A norma também prevê uma progressão educacional flexível, permitindo que os estudantes avancem por disciplina ou área do conhecimento, além da possibilidade de aceleração integral na trajetória escolar. Essas medidas devem ser adaptadas ao ritmo de aprendizagem e ao desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada aluno.
O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação será gerido pelo Ministério da Educação, com a finalidade de mapear e acompanhar a trajetória educacional desses estudantes. Esse banco de dados será atualizado com informações provenientes de censos educacionais e outras fontes oficiais, respeitando a legislação sobre proteção de dados.
A adesão à nova política será opcional para estados, Distrito Federal e municípios, que poderão formalizar essa adesão junto ao governo federal. Para aqueles que optarem por participar, a União poderá oferecer suporte técnico e financeiro para a implementação das ações, conforme a disponibilidade orçamentária. O financiamento das iniciativas poderá ser viabilizado por meio de fundos da educação e programas de investimento público.
