A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu início, nesta quinta-feira (16), ao trâmite do Projeto de Lei 103/2026, que busca tornar obrigatória a divulgação minuciosa das despesas relacionadas a viagens custeadas pelo poder público estadual. A proposta tem como objetivo aumentar a transparência nas despesas com deslocamentos de agentes políticos e servidores públicos.
Segundo os termos do projeto, as informações sobre os custos das viagens devem ser disponibilizadas nos sites oficiais dos órgãos e entidades responsáveis. Cada viagem deverá ser divulgada de maneira individual, incluindo dados como o nome do beneficiário, destino, finalidade do deslocamento, período de permanência, a quantidade de diárias concedidas e os valores pagos.
Além disso, a proposta estabelece que ocupantes de cargos eletivos, agentes políticos, assim como servidores civis e militares, são obrigados a ressarcir integralmente os cofres públicos caso utilizem recursos destinados a viagens que não estejam diretamente ligadas ao desempenho de suas funções ou ao interesse público.
Após o prazo para a apresentação de emendas, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável em relação à constitucionalidade e outros aspectos legais, a proposta seguirá para a análise nas comissões de mérito e, posteriormente, será votada em dois turnos no plenário da ALEMS.
