Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio do método conhecido como gavage, que envolve a alimentação forçada de animais. A nova norma, que tem como principal alvo o foie gras, ou fígado gordo de pato ou ganso, entrará em vigor no prazo de 180 dias contados a partir desta sexta-feira (24). A alimentação forçada é caracterizada pela introdução de um tubo metálico na boca de gansos, patos e marrecos, obrigando-os a ingerir alimentos em quantidades superiores ao limite natural de saciedade.
Esse procedimento provoca uma condição chamada esteatose hepática, que resulta na hipertrofia do fígado, comercializado como produto final. A proibição abrange tanto os produtos in natura quanto os enlatados, visando combater práticas que geram sofrimento aos animais.
A legislação estabelece que as infrações relacionadas à nova proibição poderão ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais. Os responsáveis pelas infrações estarão sujeitos a sanções que incluem multas, apreensão de produtos e até a suspensão das atividades. Além disso, as penalidades podem chegar a um ano de detenção.
A aprovação do projeto contou com o apoio de diversas organizações de proteção animal, que manifestaram seu respaldo por meio de uma carta aberta, solicitando a sanção da lei. Com a nova norma, espera-se um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais e na promoção de práticas alimentares mais éticas no Brasil.
