Os Estados Unidos anunciaram, na quinta-feira (23), a imposição de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A decisão foi fundamentada na alegação de que o Brasil não implementa mecanismos eficazes para barrar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A nova taxa entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).
Com a nova tarifa, que substitui a taxa global temporária de 10% estabelecida em fevereiro, a tributação sobre algumas exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá chegar a 37,5%, considerando também a sobretaxa de 25% que já estava em vigor desde o dia 22. Essa mudança representa um desafio significativo para os exportadores brasileiros.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo estadunidense apontou que o Brasil está entre os 54 países que não proíbem ou fiscalizam de maneira efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.
De acordo com o USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida, permitindo que mercadorias com custos mais baixos circulem no mercado. Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, enfatizou que essa situação prejudica tanto empresas quanto trabalhadores estadunidenses. Greer destacou que a ineficácia dos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável, criando um ambiente de competição desigual para os trabalhadores americanos.
Um relatório do USTR indica que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em diversas categorias, incluindo tabaco. O relatório ressalta que esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente baixos, afetando a competitividade das exportações nacionais.
A nova tarifa substitui a taxa global de 10% que havia sido anunciada anteriormente e que foi derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em um movimento que questionou as "tarifas recíprocas" impostas no ano anterior. O governo brasileiro já se manifestou contra as conclusões da investigação, com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendendo que as sanções seriam desproporcionais. O chanceler também afirmou que o Brasil possui legislação e acordos internacionais voltados para o combate ao trabalho forçado.
