A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implementou atualizações significativas nas regras referentes à comercialização de biometano no Brasil. Com a Resolução n.° 1.006/2026, a ANP estabelece novos padrões que abrangem a qualidade, o transporte e a comercialização deste combustível renovável, que é gerado a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos.
A resolução define, de forma integrada, as especificações do biometano que é produzido através da purificação do biogás, oriundo de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e outras fontes que utilizam matérias-primas renováveis. Dentre as principais inovações, destaca-se a autorização para a mistura do biometano com o Gás Natural, permitindo a injeção do biocombustível nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final cumpra as exigências de qualidade do Gás Natural.
Além disso, a nova regulamentação eleva as exigências de controle de qualidade do biometano. Os produtores ficam obrigados a realizar análises periódicas das características físico-químicas do combustível e a emitir certificados que comprovem a conformidade do produto. Os parâmetros monitorados incluem teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.
Para o biometano gerado em aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP instituiu regras adicionais de segurança e controle de contaminantes, como metais pesados e micro-organismos. Os produtores devem elaborar análises de risco que sigam metodologias internacionais para garantir a segurança do processo.
Outra medida relevante é a exigência de instalação de filtros específicos que retenham micro-organismos nas unidades produtoras de biometano obtido a partir da purificação do biogás. Essa ação visa aumentar a segurança do combustível antes de sua injeção nas redes de distribuição e utilização pelos consumidores finais.
Com essas atualizações, a ANP busca modernizar o marco regulatório do setor, substituindo normas anteriores publicadas em 2022. As alterações abrangem dispositivos que regulamentam as especificações do Gás Natural e a autorização para a operação de unidades que produzem biometano.
