A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul criou um protocolo que orienta o atendimento de vítimas de discriminação motivada por religião, crença ou convicção filosófica. A ação foi formalizada por uma portaria normativa, assinada pelo delegado-geral, Lupérsio Degerone Lucio, e divulgada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (25). O objetivo principal é assegurar que o atendimento nas unidades da Polícia Civil seja realizado de forma humanizada e imparcial, livre de qualquer discriminação.
Entre as metas do novo protocolo estão a prevenção da revitimização, a redução da violência institucional, a padronização dos procedimentos de registro e investigação, além do aprimoramento da produção de provas e da tipificação jurídica das ocorrências. A iniciativa também busca reforçar a responsabilização de indivíduos que cometem crimes motivados por discriminação religiosa.
A norma estabelece que a atuação policial deve garantir proteção jurídica equitativa a todas as pessoas, independentemente de sua religião, crença, espiritualidade, ausência de religião ou convicção filosófica. Os princípios destacados incluem a dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade religiosa, neutralidade institucional e laicidade do Estado, além da proteção integral da vítima e do atendimento humanizado.
O protocolo reconhece a vulnerabilidade histórica de diversos grupos, como comunidades tradicionais de matriz africana, religiões afro-brasileiras, povos indígenas, e também comunidades judaicas e islâmicas. Contudo, a proteção se estende a todas as religiões e convicções filosóficas.
Para garantir a implementação das diretrizes, o Núcleo Institucional de Cidadania (NIC) será responsável por monitorar a aplicação do protocolo, acompanhar indicadores relacionados a crimes de discriminação religiosa e sugerir melhorias nos procedimentos. Além disso, o núcleo apoiará a coleta de dados essenciais para o planejamento institucional e formulação de políticas públicas.
A Academia de Polícia Civil (Acadepol) terá a incumbência de realizar ações contínuas de capacitação para os policiais. Essa formação abordará temas como direitos fundamentais, liberdade religiosa, atendimento humanizado, combate à discriminação e racismo religioso, além da produção qualificada de provas e preservação de vestígios.
