Segurados de Mato Grosso do Sul que obtiveram decisões favoráveis em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão entre os beneficiados pelo novo lote de pagamentos de atrasados, liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Este lote, que abrange todo o país, totaliza R$ 2,4 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com R$ 384,9 milhões destinados especificamente a processos relacionados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul.
No total, 157,7 mil segurados de todo o Brasil serão contemplados, com 113,9 mil processos abrangendo a concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na jurisdição do TRF-3, o pagamento abrangerá 12.764 processos, beneficiando um total de 16.885 pessoas. O montante específico para esses casos atinge R$ 384.926.017,61.
Quando somados os pagamentos de todas as ações, incluindo aquelas de outras áreas, o valor total liberado pelo tribunal alcança R$ 484,4 milhões. Os segurados que têm direito a esses valores são aqueles que venceram ações contra o INSS e receberam a ordem de pagamento expedida pela Justiça no mês de junho.
As RPVs são utilizadas para saldar dívidas de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 97.260 neste ano. O CJF informa que os depósitos serão realizados pelos tribunais regionais federais nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto, com a data exata dependendo do cronograma de cada tribunal.
Os segurados podem acompanhar a liberação dos pagamentos no portal do TRF responsável pelo processo. Após a conclusão do pagamento, a consulta no portal irá indicar o status "Pago total ao juízo". Para mais informações, também é possível consultar diretamente o advogado que representa a ação.
Esses atrasados referem-se aos valores retroativos que são devidos a segurados que conseguiram na Justiça o reconhecimento de direitos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Para ações com valores superiores a 60 salários mínimos, os pagamentos são realizados por meio de precatórios, que seguem um calendário específico.
