A Receita Federal realiza, nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 63,8 mil contribuintes em Mato Grosso do Sul. Este pagamento ocorrerá ao longo do dia, diretamente nas contas dos beneficiários, que devem estar vinculadas à chave Pix do tipo CPF, uma ação popularmente conhecida como 'cashback'. No total, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas em todo o Brasil irão receber restituições nesta fase, totalizando cerca de R$ 460 milhões.
O valor médio que cada contribuinte irá receber gira em torno de R$ 130. A restituição é destinada aos contribuintes que não estavam obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025 e que não entregaram a declaração por iniciativa própria, mas que apuraram valores que os qualificam para a restituição durante o ano de 2024.
Para a execução dos pagamentos, a Receita Federal utilizou dados já disponíveis em seus sistemas para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo a identificação de valores a serem restituídos sem que o contribuinte precisasse agir previamente.
Os critérios para ter direito a essa restituição automática incluem a não obrigatoriedade de entrega da declaração do IRPF de 2025, a não apresentação da declaração por vontade própria, a retenção de Imposto de Renda na fonte durante 2024, e a existência de valores a restituir limitados a até R$ 1.000 por contribuinte. Além disso, é necessário que o CPF do contribuinte esteja regular, que possua chave Pix vinculada ao CPF e que não tenha sido responsável por pessoa jurídica até o dia 15 de junho deste ano.
Os contribuintes que desejam verificar se têm direito à restituição automática podem acessar a página da Receita Federal, que oferece um serviço específico para essa consulta, denominado Consulta Cashback. Além disso, o aplicativo da Receita Federal também pode ser utilizado para essa finalidade. Desde o dia 8 de julho, na seção Meu Imposto de Renda — Receita Federal, é possível acessar a declaração gerada para o recebimento dos valores.
É importante ressaltar que esse lote especial de restituição automática não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF de 2026, que segue um cronograma próprio. Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal, com o próximo pagamento agendado para o dia 31 de julho. A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando o uso de intermediários para garantir a segurança das informações.
