Professores, gestores das redes públicas e a sociedade civil têm até este sábado, 25 de novembro, para participar da consulta pública sobre a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil. Essa iniciativa, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visa coletar contribuições que ajudarão na elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica.
As colaborações podem ser feitas por meio da plataforma Brasil Participativo, acessível para quem possui login no portal do governo federal Gov.br. O edital que convoca a participação foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho. O objetivo das diretrizes é assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, além de surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
As novas diretrizes se integrarão à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que busca promover a equidade e garantir o direito ao ensino de qualidade para os alunos surdos. O Guia As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil servirá como um referencial teórico para as redes de ensino em todo o país, orientando sobre como estruturar e manter a Educação Bilíngue na Educação Básica.
Entre os pilares que as diretrizes abordarão, destacam-se a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, e a criação de ambientes que favoreçam a interação em Libras. Além disso, a valorização da identidade e cultura da comunidade surda e a formação de profissionais da Educação Bilíngue também são partes essenciais desse planejamento.
De acordo com o Censo Escolar de 2024, foram registradas 61.623 matrículas de alunos Surdos na Educação Básica. No entanto, apenas 12% das redes de ensino possuem materiais pedagógicos adequados em Libras, e as avaliações em videolibras atendem apenas 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas contem com Salas de Recursos Multifuncionais, ainda existe uma carência de apoio bilíngue especializado. Apenas 2.501 professores têm formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos, o que evidencia a necessidade de fortalecer as políticas públicas para garantir os direitos desse público.
A efetivação da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de surdos é essencial para proporcionar um ensino inclusivo e de qualidade, respeitando as especificidades de cada estudante e promovendo o seu desenvolvimento integral.
