Um inquérito civil foi aberto pela Promotoria de Mundo Novo, Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira, para investigar a contratação de um escritório de advocacia. A investigação aponta para a possível existência de um esquema que pode ter causado um prejuízo milionário em pelo menos 12 prefeituras do estado.
O promotor Fábio Adalberto Cardoso de Morais investiga a contratação, sem licitação, do escritório Nunes Golgo & Alves Sociedade de Advogados, com unidades em Campinas (SP) e Porto Alegre (RS).
A prefeitura de Mundo Novo pagou ao escritório cerca de R$ 430 mil, equivalentes a 20% do valor de R$ 2,16 milhões que o escritório alegava ter recuperado para os cofres municipais junto à Previdência Social. A efetiva recuperação desse montante está sob suspeita.
A investigação teve impulso após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) confirmar, em dezembro do ano passado, um prejuízo de R$ 2.169.494,71 nos cofres da prefeitura de Glória de Dourados. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o TCE-MS apontam que este prejuízo teria sido causado pelo mesmo escritório de advocacia.
Parte do rombo, no valor de R$ 1,003 milhão, refere-se a pagamentos considerados indevidos aos advogados. O restante, R$ 1,165 milhão, corresponde a juros e multas aplicados pela Receita Federal referentes aos valores compensados de forma irregular.
Devido ao não pagamento de R$ 3.943.499,18 em tributos, além de multas e juros, a prefeitura de Glória de Dourados acumulou uma dívida de R$ 5.618.751,73 com a Receita Federal no final do ano passado. A prefeitura tenta parcelar a dívida em 240 vezes.
O TCE-MS apurou que o escritório convenceu o então prefeito a suspender o pagamento da Previdência, sob o argumento de que o município possuía créditos relativos aos cinco anos anteriores. Os advogados receberam 20% do valor antes de o caso ser analisado pelas instâncias superiores. Posteriormente, a Receita Federal cobrou as dívidas, acrescidas de juros e multa.
O TCE-MS solicitou esclarecimentos ao prefeito de Glória de Dourados, Aristeu Pereira Nantes, que informou ter instaurado um procedimento interno, mas não conseguiu mais contatar os advogados para obter explicações.
Além de Glória de Dourados, o mesmo escritório tem ou teve contratos semelhantes com outras 11 prefeituras de Mato Grosso do Sul: Selvíria, Inocência, Tacuru, Eldorado, Iguatemi, Bataguassu, Corguinho, Deodápolis, Figueirão, Chapadão do Sul e Mundo Novo. A suspeita é de que todas tenham sido lesadas da mesma forma.
O escritório já havia sido questionado pelo Ministério Público de Glória de Dourados e alegou que a prefeitura perdeu os prazos e não soube se defender diante da Receita Federal, apesar de afirmarem ter elaborado uma defesa.
Em dezembro do ano passado, o conselheiro Márcio Monteiro, relator do caso no TCE-MS, concedeu liminar bloqueando os bens do prefeito e de três advogados do escritório. Após o bloqueio de bens, a Promotoria de Glória de Dourados acionou os promotores das outras cidades com contratos semelhantes.
O esquema consistia em convencer os prefeitos a não pagar impostos federais, sob o argumento de que pagaram valores acima do devido em anos anteriores. Os advogados recebiam 20% dos valores não recolhidos. Após o fim do contrato, a Receita Federal cobrava as prefeituras, com multas e juros.
A Promotoria de Mundo Novo já descobriu que o escritório recebeu pouco mais de R$ 432 mil no município.
Antes de firmar os contratos, os advogados alegavam ter feito levantamentos precisos dos valores pagos a mais pelas prefeituras, citando impostos sobre adicionais de tempo de serviço, horas extras e outros benefícios.
