A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5976/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL), que visa autorizar o porte de arma de fogo para médicos veterinários em todo o país. A proposta permite que profissionais que estejam regularmente registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária solicitem autorização para portar arma de fogo de uso permitido, com o objetivo de garantir a defesa pessoal e proteção da integridade física no exercício de suas atividades, especialmente em áreas rurais.
De acordo com o texto da proposta, a concessão do porte será feita pela Polícia Federal, com validade em todo o território nacional e um prazo de cinco anos, podendo ser renovada mediante nova comprovação dos requisitos legais. Para obter a autorização, o veterinário deve apresentar uma série de documentos, incluindo inscrição ativa no Conselho Federal de Medicina Veterinária, certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, além de comprovante de residência fixa. Também são exigidos laudos de aptidão psicológica e capacidade técnica para o uso da arma, os quais devem ser emitidos por profissionais credenciados pela Polícia Federal.
Na justificativa do projeto, Pollon enfatiza que médicos veterinários atuam em regiões onde a criminalidade rural tem crescido, com relatos de roubo de gado, invasões de propriedade e furtos de insumos agrícolas. O parlamentar menciona um relatório do Ministério da Justiça que evidencia o aumento desses crimes nas áreas rurais, corroborado por dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que registram conflitos no campo, incluindo ameaças, agressões e homicídios ligados à atividade pecuária.
O texto ressalta que médicos veterinários estão expostos a riscos semelhantes aos de produtores e trabalhadores rurais, pois realizam suas atividades diretamente em fazendas e propriedades isoladas. Esses profissionais são responsáveis por inspeções, avaliações sanitárias e emissão de laudos, serviços que podem levar a situações de conflito e confronto com interesses ilegais.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto agora segue para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação em plenário.
