O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), decidiu prorrogar o contrato de R$ 19,6 milhões, firmado com o Consórcio LIM Logística Inteligente de Medicamentos, por mais 12 meses. O aditivo foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (17) e garante a continuidade do serviço até 9 de junho de 2027, ou até que a licitação aberta para a contratação de uma nova empresa seja concluída.
O 7º termo aditivo do Contrato nº 176/2021 estabelece o valor de R$ 19.614.817,08 para o novo período de vigência. A renovação foi autorizada em caráter excepcional, conforme as diretrizes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), que prevê essa possibilidade para contratos que envolvem serviços contínuos. O extrato divulgado pela SES não detalha os serviços que continuarão a ser executados pelo consórcio.
De acordo com a publicação, o contrato se manterá ativo até 9 de junho de 2027, porém há a possibilidade de encerramento antecipado, caso a nova licitação, que já está em andamento, seja finalizada. O primeiro empenho para 2026 foi fixado em R$ 1.144.197,67.
O contrato original, firmado em 2021, tinha um valor de R$ 16,8 milhões e visava à gestão da logística de medicamentos da rede estadual de saúde. Na ocasião, a SES destacou a implementação da entrega domiciliar de medicamentos a pacientes cadastrados na Casa da Saúde, com previsão de atender 5.220 pessoas em Campo Grande e 6.380 moradores de 78 municípios do interior, substituindo o modelo anterior de retirada presencial.
Além da entrega domiciliar, o contrato previa a terceirização de serviços como armazenamento, controle de estoque, distribuição e dispensação de medicamentos, com a contratação de 53 funcionários, incluindo farmacêuticos, técnicos, motoristas e profissionais de logística e tecnologia da informação.
A contratação gerou críticas entre profissionais da área farmacêutica. Márcia Saldanha, na época coordenadora da Casa da Saúde e conselheira do Conselho Regional de Farmácia (CRF), expressou preocupações sobre a retirada da orientação técnica que os pacientes recebiam durante a retirada dos medicamentos. Saldanha também questionou a terceirização de uma estrutura que havia recebido investimentos superiores a R$ 620 mil, destinados à aquisição de equipamentos e melhorias.
