O Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) liberou um montante de R$ 8.579.924,11 para ser utilizado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e pela Prefeitura de Sonora, com o objetivo de promover a conservação de áreas ambientais no Estado. Este recurso poderá ajudar a resolver um antigo impasse relacionado à regularização fundiária do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, permitindo o pagamento a proprietários rurais que possuem terras na região.
A deliberação ocorreu durante a 101ª reunião ordinária do CCAF, realizada em 13 de maio na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília. O encontro contou com a participação de dez representantes de diversas instituições, incluindo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob a presidência de Guilherme Barbosa Checco, secretário-executivo adjunto do MMA.
Os valores liberados estão relacionados à compensação ambiental vinculada à Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra, gerida pela Engie Brasil Energia S.A., localizada no Rio Correntes, em Itiquira (MT), com concessão vigente até 2035. A usina possui três unidades geradoras, com capacidade total de 176,1 MW. O montante destinado ao Imasul inclui R$ 4.182.288,65 para o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, enquanto a Prefeitura de Sonora receberá R$ 4.397.635,46 para a manutenção do Monumento Natural Municipal Serra do Pantanal.
De acordo com as especificações dos projetos, o Imasul também terá direito a R$ 1.057.175,00 para a regularização fundiária e a implantação do Parque Estadual de Sonora. Além disso, está prevista uma destinação de R$ 105.751,00 para pagamentos anuais durante 15 anos, totalizando R$ 2.643.440,00. O instituto já havia protocolado um ofício ao CCAF em setembro de 2025, solicitando a alteração no uso dos recursos para beneficiar o Parque Estadual das Nascentes.
O Monumento Natural Municipal Serra do Pantanal, que abrange mais de cinco mil hectares, foi criado com o intuito de proteger formações geológicas significativas. O CCAF ressaltou que esta unidade de conservação é a única que pertence à bacia hidrográfica do Rio Corrente, local em que a barragem da usina foi construída. Essa deliberação busca assegurar que os impactos ambientais do empreendimento sejam mitigados adequadamente.
A compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985/2000, visa criar, implementar e fortalecer unidades de conservação, apoiando ações que vão desde a regularização fundiária até a proteção territorial e a Conservação da Biodiversidade. O MMA destacou a importância desse recurso para garantir a efetividade das ações de preservação ambiental em Mato Grosso do Sul.
