O deputado federal Rodolfo Nogueira, do PL, está promovendo uma proposta que visa aumentar a rigidez das normas relacionadas à concessão de benefícios penais para indivíduos condenados que fazem parte de organizações criminosas. O Projeto de Lei 1.350/2024 tem como objetivo restringir os mecanismos que permitem a diminuição das penas para aqueles que pertencem a grupos estruturados e organizados.
Na visão de Nogueira, é crucial que a legislação faça uma distinção clara entre criminosos que agem de forma isolada e aqueles que estão integrados em organizações com hierarquia definida, recursos financeiros, armamento e controle territorial. Ele afirmou: "Facção criminosa não é um grupo de criminosos improvisado. São organizações estruturadas, com dinheiro, armas, hierarquia e domínio territorial. Quem escolhe integrar esse tipo de organização precisa saber que haverá consequências mais duras."
O deputado também utiliza a situação específica de Mato Grosso do Sul, que possui uma extensa fronteira com Paraguai e Bolívia, para justificar a necessidade de medidas mais severas contra membros de organizações criminosas. Ele ressalta que a localização do Estado o torna um ponto estratégico para atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e armas. "Quem vive em Mato Grosso do Sul conhece de perto o peso do crime organizado na fronteira. Enquanto nossas forças de segurança arriscam a vida para prender integrantes dessas organizações, a legislação não pode facilitar o retorno desses criminosos às ruas," declarou.
Além de propor alterações nas regras para benefícios penais, Rodolfo Nogueira também enfatiza a importância de fortalecer as forças de segurança no combate ao crime organizado. Ele defende a necessidade de investimentos em infraestrutura, remuneração e proteção para os policiais que atuam na linha de frente contra essas organizações. "De um lado, precisamos dar estrutura, remuneração e proteção aos nossos policiais. Do outro, precisamos endurecer a lei contra quem faz do crime uma profissão. O Estado precisa estar ao lado do cidadão e das forças de segurança, e não criar facilidades para integrantes de facções," concluiu o parlamentar.
