O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória conhecida como "taxa das blusinhas", em uma votação simbólica que segue a aprovação realizada anteriormente pela Câmara dos Deputados. A nova legislação elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, o que equivale a aproximadamente R$ 257, realizadas por meio de remessas postais. A proposta agora aguarda sanção presidencial.
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), relatora da proposta, destacou que a medida é vantajosa para muitos brasileiros que buscam produtos a preços mais acessíveis. "São famílias que precisam ajustar o orçamento e trabalhadores que utilizam o comércio eletrônico para otimizar seu poder de compra", afirmou a parlamentar durante a discussão no plenário.
Além da isenção para compras de baixo valor, a MP também reduz a alíquota de importação, de 60% para 30%, para remessas de até US$ 3 mil. Essa alteração visa facilitar o acesso a produtos importados e estimular o consumo.
Outra importante modificação introduzida na medida é a inclusão de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda, com o intuito de analisar os efeitos econômicos da isenção. A primeira avaliação está programada para ocorrer em três meses, seguida de novas análises a cada seis meses. A legislação também prevê uma avaliação anual para monitorar os impactos sobre os consumidores e a indústria nacional.
O texto ainda estabelece exigências para plataformas digitais e operadores logísticos, incluindo mecanismos para identificar práticas como subfaturamento e fracionamento de remessas. Também serão exigidos registros de operações e cooperação com a Receita Federal para garantir a conformidade.
Parlamentares da oposição manifestaram preocupação com a medida, argumentando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) criticou a iniciativa, afirmando que o benefício fiscal deveria ser concedido à produção local, visando proteger os trabalhadores brasileiros e a economia do país.
