O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) alcançou uma decisão majoritária para preservar o mandato do vereador Marquinhos Trad, que recentemente trocou o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pelo Partido Verde (PV). A sessão plenária, ocorrida na terça-feira, 25, foi marcada por uma votação onde quatro magistrados se opuseram ao pedido de perda do cargo, enquanto dois juízes foram favoráveis ao prosseguimento da ação.
A ação que questiona a validade da desfiliação foi proposta pelo diretório estadual do PDT, que argumenta que Marquinhos Trad deixou a legenda sem justa causa, utilizando uma carta de anuência que, segundo o partido, não respeitou os trâmites previstos no estatuto da sigla e carecia de homologação da Executiva Nacional. O relator do caso, juiz Carlos Alberto Garcete, votou contra o pedido de cassação, divergiu do entendimento do Ministério Público Eleitoral, que recomendou a perda do mandato.
Garcete fundamentou sua decisão ao afirmar que o diretório nacional do PDT tinha a competência para questionar a carta de anuência apresentada por Marquinhos, mas não tomou as medidas necessárias para invalidar o documento. Esse entendimento foi acompanhado pelos juízes Fernando Duque Estrada, Márcio de Ávila e Flávio Saad Peron, que também votaram pela manutenção do mandato.
Por outro lado, o desembargador Sérgio Fernandes se posicionou a favor do Ministério Público Eleitoral, defendendo a continuidade do processo de cassação. Após esse voto, Carlos Eduardo Contar pediu vista do processo, ressaltando que, embora a maioria já estivesse formada, ele precisava de mais tempo para analisar os detalhes do caso e fundamentar sua posição.
Na essência do debate, o PDT alega que a desfiliação de Marquinhos Trad não se sustenta, enquanto o vereador defende a validade do documento que o autorizou a sair do partido, assinado pelo vice-presidente do PDT em Mato Grosso do Sul, Enelvo Feline. Marquinhos também apontou como motivos para sua saída a discriminação política e um alegado desvio do programa partidário.
Antes de decidir sobre o mérito do caso, Garcete já havia negado um pedido de tutela de urgência que buscava afastar Marquinhos Trad do cargo imediatamente. Na ocasião, o relator havia solicitado também uma manifestação do diretório nacional do PDT sobre a situação. Atualmente, Marquinhos Trad é filiado ao PV e se posiciona como pré-candidato a deputado federal pela nova legenda.
