A pré-seleção dos futuros mutuários do conjunto habitacional Interlagos I, localizado em Naviraí, foi concluída nesta quinta-feira, 07 de maio, pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab). O processo, que envolveu um sistema eletrônico, contou com o acompanhamento de representantes da Prefeitura por meio da Superintendência de Habitação Popular. A próxima fase do processo, conforme as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida, consistirá em uma minuciosa fiscalização e verificação dos dados antes da aprovação final dos contemplados.
Márcio Albino, responsável pela pasta de habitação no município, enfatizou que a pré-seleção realizada não garante que os nomes sorteados estejam assegurados com a casa, uma vez que cada candidato passará por uma nova análise. Este exame será feito através do cruzamento de informações pela Caixa Econômica Federal (CEF). Albino esclareceu que “após esse cruzamento, a Caixa dirá quem está apto ou não para receber a unidade habitacional”.
O representante da habitação no município ressaltou que a seleção dos contemplados não é uma decisão da Prefeitura, diferentemente do que muitos podem pensar. A escolha é realizada de forma totalmente transparente, seguindo critérios previamente estabelecidos para cada programa habitacional.
Os próximos passos do processo incluem etapas cruciais como o Cruzamento de Dados Oficiais, onde o Governo Federal, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, analisará as informações fornecidas pelos candidatos em diferentes sistemas, como CadÚnico, registros do INSS, FGTS e RAIS. Essa análise tem como objetivo identificar possíveis inconsistências relacionadas à renda ou à moradia dos candidatos.
Além disso, os pré-selecionados deverão apresentar documentos físicos à Prefeitura ou ao órgão local para comprovar as informações declaradas no cadastro. Em algumas situações, assistentes sociais realizarão Visitas Técnicas para confirmar a situação de vulnerabilidade informada pelos candidatos.
As Vedações Legais também serão rigorosamente checadas, incluindo a verificação se o candidato já possui imóvel na mesma região, se possui financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação ou se já foi beneficiado por outros programas habitacionais oferecidos pela União. Para garantir a transparência do processo, as listas de pré-selecionados são públicas, permitindo que qualquer cidadão possa denunciar irregularidades, como candidatos que apresentem renda superior ao permitido ou que já possuam bens imóveis.
