Os eleitores de Mato Grosso do Sul não enfrentarão restrições quanto à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas nas eleições deste ano. A confirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, em declaração ao Campo Grande News neste domingo (27). Ele destacou que não haverá proibição para estabelecimentos como bares, restaurantes e lanchonetes durante o dia da votação.
Essa decisão reflete a posição já adotada pelo TRE-MS nas eleições municipais de 2024. Ao ser questionado sobre a possibilidade de repetir a proibição que vigorou em pleitos anteriores, Contar reafirmou a ausência de restrições. "Sim, não há previsão legal, tratava-se de mera repetição automática. Em 2024 não tenho registro de qualquer ocorrência a respeito", afirmou o desembargador.
A posição do tribunal se estabelece uma semana antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, agendado para 4 de outubro. Este pleito incluirá a votação para os cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federal e estadual.
Nas eleições municipais de 2024, o TRE-MS já havia revogado portarias que impunham a chamada lei seca em 33 municípios do estado. Essa decisão foi formalizada através da Resolução nº 846, assinada por Carlos Eduardo Contar em 5 de outubro daquele ano. As portarias questionadas determinavam horários em que o comércio de bebidas alcoólicas deveria ser interrompido.
Na ocasião, o desembargador apresentou argumentos que justificaram a revogação das restrições, ressaltando que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas não configuram crime por si só. Além disso, não havia respaldo legal específico para a imposição de uma proibição geral via portaria. A resolução também reafirmou que ninguém pode ser compelido a agir ou deixar de agir exceto em virtude de lei, conforme estabelece a Constituição Federal.
Com a confirmação do presidente do TRE-MS, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados no próximo domingo, dia da eleição. O tribunal já iniciou a distribuição das urnas eletrônicas em Mato Grosso do Sul na sexta-feira (25), com um total de 7.106 urnas a serem utilizadas. As urnas começarão a operar efetivamente às 6h do dia 4 de outubro.
