Vereadora solicita investigação da PF sobre uso de recursos previdenciários em Campo Grande

A vereadora Luiza Ribeiro, do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou uma denúncia-crime na Polícia Federal em Campo Grande, pedindo a abertura de uma investigação sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). A denúncia aponta indícios de crimes associados à destinação de recursos previdenciários dos servidores municipais em Letras Financeiras do Banco Master, além de questionar o credenciamento da instituição para operar empréstimos e cartões consignados, com descontos em folha de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Em abril de 2024, foram aplicados R$ 1,2 milhão do patrimônio do IMPCG em títulos do Banco Master. O documento apresentado por Luiza Ribeiro destaca que essa operação ocorreu sem a devida observância dos princípios de segurança estabelecidos na Política Anual de Investimentos do instituto e sem a necessária aprovação do Conselho Deliberativo. A vereadora enfatiza que essa aplicação foi feita apesar das preocupações manifestadas por conselheiros durante as discussões sobre o investimento.

A ata da reunião do Conselho Deliberativo do IMPCG revela que houve alertas de conselheiros sobre a segurança da operação. A conselheira Ângela, representante do Poder Executivo, levantou questionamentos sobre a procedência do Banco Master, que foi descrito como um banco relativamente novo. Por sua vez, o conselheiro David, do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (SIOMS), apontou que bancos públicos oferecem maior segurança em caso de crises financeiras.

Outro aspecto destacado na denúncia é a atuação do Banco Master no mercado de crédito consignado para servidores municipais. A representação questiona se a instituição cumpre os requisitos legais exigidos pela legislação municipal, o que justificaria uma investigação aprofundada por parte das autoridades federais, tendo em vista a natureza dos recursos envolvidos, que pertencem aos servidores públicos municipais.

Luiza Ribeiro afirma que "estamos falando do patrimônio construído pelos trabalhadores ao longo de toda uma vida de serviço público. Os indícios apresentados são graves e precisam ser apurados com profundidade. Não podemos permitir que recursos destinados a garantir aposentadorias e pensões sejam colocados em risco. É dever das instituições investigar e esclarecer todos os fatos".

Na denúncia, a vereadora solicita a investigação de diversas autoridades, incluindo o presidente e controlador do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro, a prefeita Adriane Lopes, o atual diretor-presidente do IMPCG, Marcos César Malaquias Tabosa, e a ex-diretora-presidente do instituto, Camila Nascimento de Oliveira. Luiza Ribeiro enfatiza que a iniciativa visa garantir transparência, proteger os direitos dos servidores municipais e assegurar que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas pelos órgãos competentes.

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