Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou o envio de recursos de emendas parlamentares para nove municípios que figuram entre os dez maiores recebedores das chamadas “emendas Pix” no período de 2020 a 2024. A medida afeta, inclusive, a capital Rio de Janeiro. As “emendas Pix” são assim conhecidas devido à modalidade de repasse direto para os cofres municipais e estaduais, sem identificação do parlamentar responsável pela destinação, do uso específico do montante ou do beneficiário final.
A suspensão abrange emendas sob suspeita de irregularidades, detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em auditoria determinada pelo STF. O órgão inspecionou a aplicação das emendas Pix. Dino também acionou a Polícia Federal (PF) para investigar as suspeitas. Adicionalmente, determinou o encaminhamento à PF de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, referentes a 148 emendas individuais sem o devido plano de trabalho. O objetivo é apurar possíveis desvios na aplicação dos recursos.
Dino detalhou que “a instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”. Em 2024, o STF restringiu esse tipo de repasse, exigindo transparência e rastreabilidade na liberação de recursos. A CGU estima que, entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados a estados e municípios por meio de emendas Pix.
Em auditoria sobre a aplicação das emendas nos dez municípios que mais receberam esses recursos, a CGU encontrou irregularidades em nove deles. São Paulo foi a única cidade sem problemas detectados. As irregularidades encontradas nos outros municípios incluem: falhas em processos licitatórios, obras paralisadas, indícios de superfaturamento, execução fora das especificações técnicas, ausência de documentos comprobatórios e desvio do objeto da execução.
Adicionalmente, a CGU identificou ausência ou insuficiência de informações sobre as emendas nos portais de transparência dos municípios. Irregularidades relativas à rastreabilidade dos recursos, como a não abertura de conta específica para o recebimento do dinheiro, também foram observadas.
