Passageiros de voos domésticos podem continuar levando bagagem de mão sem custo adicional, caso a proposta do deputado federal Neto Carletto seja aprovada. O parlamentar defende que a gratuidade para malas de até 10 kg seja mantida apenas em voos nacionais, argumentando que estender o benefício a voos internacionais poderia comprometer acordos bilaterais e a oferta de voos de baixo custo operados em rotas sul-americanas a partir do Brasil.
A proposta representa uma mudança em relação ao texto original, que previa a gratuidade tanto em voos nacionais quanto internacionais. Segundo o deputado Carletto, os voos domésticos respondem por cerca de 80% do tráfego aéreo no Brasil.
Além da bagagem de mão, o debate sobre a gratuidade da bagagem despachada, com até 23 kg, em voos nacionais também foi retomado. O deputado Carletto considera que restabelecer essa gratuidade seria uma medida de justiça e equilíbrio para os consumidores, sem prejudicar a sustentabilidade financeira das companhias aéreas, já que os custos poderiam ser absorvidos nas tarifas das passagens.
A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, já se manifestou a favor da proposta, criticando a cobrança por bagagens de mão.
O deputado argumenta que a cobrança pelo despacho de bagagens, autorizada em 2017, não trouxe benefícios como aumento da competitividade ou melhoria da eficiência operacional. Em vez disso, segundo ele, a medida resultou em redução da qualidade dos serviços, superlotação dos compartimentos de bagagem de mão, atrasos no embarque e desconforto geral para os passageiros. A volta da gratuidade, sustenta o deputado, contribuiria para simplificar as tarifas, respeitar os consumidores e aprimorar o transporte aéreo nacional.
O parlamentar ressalta que a resolução da Nacional de Aviação Civil (Anac) já garante o transporte gratuito de uma bagagem de mão de até 10 kg. No entanto, diante de manifestações de companhias aéreas sobre a possível cobrança por esse tipo de bagagem, ele considera necessário elevar essa proteção ao nível legal, garantindo segurança jurídica e impedindo práticas abusivas.
Carletto também argumenta que a cobrança pela bagagem de mão, sem um benefício real para o consumidor, fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e compromete a boa-fé objetiva que deve reger os contratos de transporte aéreo.
