Mato Grosso do Sul registra um aumento significativo nos pedidos de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Em 2024, o estado já contabilizou mais de 14,5 mil solicitações, resultando em uma média mensal de quase 1,3 mil, o maior número desde o início da coleta de dados em 2015.
O Monitor da Violência contra a Mulher, divulgado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, revela que, até o final de novembro, foram requeridas 14.532 medidas protetivas, das quais 12.885 foram concedidas, representando 88,67% dos pedidos. A média mensal de solicitações se mantém em torno de 1,3 mil.
Embora 2023 tenha apresentado o maior número total de solicitações, com 15.401, o ano anterior registrou um recorde em medidas protetivas concedidas, com 14.809. No entanto, a média mensal de ambos os anos ficou em 1,2 mil.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) observou um aumento expressivo nas medidas protetivas solicitadas pelo órgão, saltando de 1.536 em 2024 para 3.806 este ano, considerando as outorgadas pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).
A coordenadora do Nudem, destaca que 58% das mulheres atendidas pelo núcleo são pretas, 53,7% são solteiras e metade tem entre 30 e 45 anos, faixa etária considerada de maior risco para violência doméstica e feminicídio.
Apesar do elevado número de medidas protetivas em vigor, Mato Grosso do Sul registrou 38 feminicídios nos primeiros 11 meses deste ano, superando os números dos dois anos anteriores, que contabilizaram 35 e 30 casos no mesmo período, respectivamente. Um caso recente em Dourados exemplifica essa realidade, onde uma mulher foi morta pelo ex-companheiro, mesmo estando sob medida protetiva e com o agressor utilizando tornozeleira eletrônica.
Em âmbito nacional, a Lei Maria da Penha estabelece a urgência na concessão de medidas protetivas. Em 2024, foram concedidas 598.457 medidas protetivas em todo o país, sendo 14.558 em Mato Grosso do Sul, o 12º estado com menor número de concessões. O estado se destaca por atender 95% dos pedidos, superando a média nacional de 92%.
A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, aplicáveis de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade do caso. Em 2024, a penalidade para o descumprimento da lei foi ampliada, aumentando a pena de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos.
A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, apontada como referência, teve sua eficácia questionada após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, que buscou ajuda no local antes de ser assassinada. Outras vítimas relataram tratamentos similares, levando o governo estadual a admitir falhas na rede de proteção. Entre as medidas adotadas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) instalou uma nova vara judicial na Casa da Mulher Brasileira, e a Assembleia Legislativa propôs capacitação humanizada para policiais e funcionários.
