Dois jovens que humilharam pacientes do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) de Corumbá, em vídeos ofensivos que circularam nas redes sociais, assinaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a 2ª Promotoria de Justiça da cidade.
O acordo pretende reparar os danos morais coletivos e reforçar a conscientização sobre os direitos de pessoas em sofrimento psíquico ou dependência química. A investigação iniciou após a Secretaria Municipal de Saúde denunciar as publicações.
Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), as publicações atingiram diretamente a dignidade humana e configuram discriminação contra um grupo social vulnerável. Nos vídeos, os autores faziam comentários depreciativos e atribuíam ao Caps AD práticas inexistentes, reforçando estigmas contra usuários do serviço.
Após a assinatura do TAC, cada envolvido deverá pagar o equivalente a cinco salários mínimos, divididos em dez parcelas, totalizando R$ 7.590,00. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Saúde e usado exclusivamente em ações e projetos voltados ao Caps AD.
Os jovens também gravaram um vídeo de retratação pública, reconhecendo a inadequação das postagens, pedindo desculpas aos pacientes e profissionais e explicando a importância do Caps AD para o atendimento de pessoas com transtornos mentais ou dependência de álcool e outras drogas.
O roteiro e a versão final do vídeo foram aprovados pelo MPMS. Depois disso, o conteúdo passou a ser divulgado pelo Caps AD, pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo próprio Ministério Público em campanhas educativas para combater o estigma e disseminar informações corretas sobre a Raps (Rede de Atenção Psicossocial).
Em caso de descumprimento das obrigações, os TACs preveem multas que variam de R$ 500,00 por dia de atraso no pagamento a R$ 5.000,00 pela não entrega do vídeo. O MPMS também poderá adotar medidas judiciais, como ação civil pública ou execução das obrigações, para garantir o cumprimento integral dos termos
