Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 25 de março, estabeleceu que o teto salarial dos magistrados brasileiros é de R$ 78,8 mil. Entretanto, em Mato Grosso do Sul, essa determinação parece ter gerado um efeito inverso, levando a um aumento nos rendimentos brutos de diversos juízes, que ultrapassaram os R$ 200 mil. Informações disponíveis no portal da transparência, divulgadas na tarde desta quarta-feira (6), indicam que o maior salário registrado chegou a R$ 227,36 mil. Após os descontos, o valor líquido foi de aproximadamente R$ 191 mil, mas esse montante pode aumentar, uma vez que a tabela de verbas retroativas ainda não havia sido publicada.
No último mês, a maioria dos cerca de 230 magistrados recebeu cerca de R$ 46 mil referentes a essa rubrica, o que sugere que esses valores serão acrescentados ao salário bruto de muitos deles. O juiz com o maior salário no ranking de abril não é um caso isolado; quase todos os 37 desembargadores e juízes de entrância especial também receberam acima de R$ 190 mil. Em março, a folha de pagamento do Judiciário em Mato Grosso do Sul totalizou R$ 123,73 milhões, enquanto em abril esse valor subiu para R$ 140,15 milhões, com a maior parte desse aumento destinado aos juízes e desembargadores.
Os chamados "Vangaens Eventuais", que garantiram até R$ 155.272,86 para um magistrado em abril, viram seu montante subir de R$ 4,83 milhões em março para R$ 19,87 milhões em maio. Ao contrário da intenção do STF, que visava a contenção dos gastos, os chamados penduricalhos no Judiciário estadual de Mato Grosso do Sul aumentaram consideravelmente. O salário-base, que pode chegar a R$ 41,8 mil, permaneceu estável, embora esta semana 13 juízes substitutos tenham sido promovidos, o que resultará em aumentos salariais para esses profissionais no próximo pagamento.
A divulgação da tabela de salários dos juízes coincidiu com a publicação de uma nota pelo STF, que reafirmou que o teto constitucional é de R$ 46.366,19 e estabeleceu normas para a organização das folhas de pagamento, proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem uma lei federal específica aprovada pelo Congresso Nacional. No final de março, a associação que representa os magistrados em todo o Brasil protocolou um recurso solicitando a ampliação do prazo para a implementação das novas normas, mas esse pedido ainda não foi julgado.
A AMAMSUL, entidade que representa os juízes de Mato Grosso do Sul, manifestou descontentamento com a decisão do STF, alegando que a mesma atinge direitos históricos e envolve princípios de segurança jurídica. A nota expressou preocupação com as implicações diretas na magistratura e os possíveis reflexos na prestação jurisdicional. A associação afirmou estar acompanhando a situação e atuando em defesa das garantias institucionais, além da qualidade na prestação do serviço judicial.
